Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento de dados é a Angelini Pharma Unipessoal, Lda. com sede em Rua João Chagas, 53, Piso 3, 1499-040 Cruz Quebrada-Dafundo, Portugal (doravante “Responsável” ou simplesmente “Angelini”), sendo o Programa operacionalizado pela Human Talent – Serviços de Consultoria. Lda, com sede na Av. Torre Belém, 19 1º Esq., 1400-342 lisboa e escritórios na Estrada de Alfragide, 42, 2610-011 Amadora (adiante designada por “HT”), na qualidade de Subcontratante.

O Programa tem como finalidade principal ajudá-lo a compreender e a gerir o plano terapêutico prescrito pelo médico assistente. Os seus dados pessoais são tratados com os seguintes fins: 

• Esclarecer as suas dúvidas colocadas em contacto com a linha de apoio e realização de contactos de seguimento relacionados com o seu tratamento. 

Trataremos os seus dados para esta finalidade porque queremos assegurar, e porque consideramos que este é um interesse legítimo, que respondemos aos seus pedidos de esclarecimento e de auxílio, sendo este tratamento também essencial para que possamos prestar-lhe o apoio necessário ao abrigo do Programa. Os dados serão conservados até um ano após o fim do Programa.

• Prestar-lhe apoio no processo de titulação e otimização e na promoção da adesão terapêutica. 

• Visitas educacionais (presenciais ou virtuais) por forma a promover a conformidade com o plano prescrito pelo seu médico assistente e a sua autonomia a gerir o tratamento. 

Além de considerarmos que estas duas finalidades são essenciais para a execução do programa, entendemos que é do nosso interesse assegurá-las, na medida em que nos permitem prestar o devido apoio aos doentes que participam no programa.

Neste caso os dados serão conservados até que deixem de ser necessários, ou até que se oponha ao tratamento.

• Envio de lembretes SMS para promover a conformidade com o programa e facilitar a integração da medicação na sua rotina. 

Apenas enviaremos estas mensagens com o seu consentimento. Os dados serão conservados até que retire o seu consentimento ou o programa chegue ao fim. 

• Gestão de eventuais efeitos adversos e notificação de informação de segurança para efeitos de farmacovigilância. 

Neste caso precisamos de tratar os dados pessoais porque estamos sujeitos a uma obrigação legal. Aqui, os dados serão conservados pelo prazo de 10 anos. 

• Realização de inquéritos de satisfação. 

Queremos conhecer a opinião dos doentes que participam no Programa e, com base nesta, melhorar os aspetos identificados. Assim, neste caso, os dados recolhidos serão tratados de acordo com o nosso interesse legítimo em conhecer a opinião dos doentes e melhorar o Programa.

Os dados serão conservados até que deixem de ser necessários, ou até que se oponha ao seu tratamento. 

• Partilha de relatórios com os médicos que adiram ao programa. 

Apenas efetuaremos esta partilha com o seu consentimento. Vamos conservar estes dados até que retire o seu consentimento ou o programa chegue ao fim.

Para alcançar alguns dos fins aqui indicados, será necessário tratar os seus dados de saúde. Sempre que tal se afigure necessário, solicitaremos o seu consentimento. Os dados serão tratados até que revogue o seu consentimento ou até ao término do Programa. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a validade do tratamento de dados efetuado até essa altura.

Se não nos fornecer os dados pessoais necessários, não poderá participar no programa.

Para formalizar a adesão do Programa é necessário recolher os seguintes dados pessoais e de saúde: dados de identificação (nome, género e data de nascimento); dados de contacto (morada, endereço de e-mail, telefone e/ou telemóvel); Dados de saúde (diagnóstico, data de diagnóstico, medicação, plano terapêutico, sintomatologia e histórico clínico (de acordo com os requisitos de farmacovigilância)); Nome Clínico do Médico Assistente.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa apenas serão partilhados na medida do estritamente necessário, com os prestadores de serviços que nos auxiliam a atingir os fins indicados acima (“subcontratantes”). 

Os seus dados serão comunicados à HT, para execução deste Programa, a serviços de emergência médica, quando detetadas situações de risco, e poderão ainda ser comunicados ao seu médico assistente, na medida em que o médico  adira ao programa e aceda aos relatórios mencionados acima. 

Os seus dados pessoais podem ainda ser fornecidos a quaisquer autoridades para o cumprimento de uma obrigação legal ou na sequência de uma ordem judicial. 

Os artigos 15.º a 22.º do RGPD reconhecem direitos específicos ao titular dos dados, como: 

a) Acesso: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e solicitar acesso aos mesmos. 

b) Retificação: tem o direito de obter a retificação das inexatidões sobre os seus dados. 

c) Apagamento: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.

d) Limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

e) Portabilidade: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como a transmitir os mesmos sem que o possamos impedir.

Tem também, em determinadas circunstâncias, o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

• o Encarregado da Proteção de Dados da Angelini, através da seguinte morada Rua João Chagas, 53 - Piso 3, 1499-040 Cruz Quebrada, Portugal ou escrever um e-mail para protecao.dados@angelini.pt (Encarregado da Proteção de Dados); ou

• a Human Talent, através da Linha de Apoio 210 967 700 ou por escrito, utilizando, para o efeito, a morada: Estrada de Alfragide, 42, 2610-011 Amadora ou o endereço de correio eletrónico epizero@healthteam.pt].; 

Pode apresentar uma reclamação junta da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt. 

 Em caso de cancelamento ou suspensão do Programa, será oportunamente informado, através da linha de apoio ou de outro meio de contacto alternativo