Política de Privacidade A Human Talent – Serviços de Consultoria, Lda., com sede na Av. da Torre de Belém, nº 19, 1º Esq., Lisboa, doravante designada pela sua marca “Health Team” irá recolher e tratar os seus dados pessoais, na qualidade de responsável pelo tratamento, de acordo com um conjunto de regras de privacidade (“Política de Privacidade”). Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade que se segue antes de aderir ao Programa edúcaTRE.
Adesão e participação Programa edúcaTRE Caso concorde com a Política de Privacidade e pretenda aderir e participar no Programa edúcaTre, agradecemos que preencha o formulário de adesão e consentimento e submeta o seu registo. A Política de Privacidade será enviada para o e-mail por si indicado. Dados recolhidos O tratamento dos seus dados pessoais destina-se à sua adesão e participação no Programa edúcaTRE. Os seus dados pessoais não poderão ser utilizados para outros fins. Os dados pessoais que recolhemos sobre si são os seguintes:
• Dados de Identificação e contactos - Nome, idade, data de nascimento, morada, número de telefone ou telemóvel e email;
• Dados de saúde e tratamento, tais como: diagnóstico que motivou a prescrição do medicamento, medicamento prescrito e esquema terapêutico, reclamações, eventos adversos e outros dados da história clínica que seja necessário recolher no âmbito de obrigações de farmacovigilância e reclamações de qualidade;
• Informação geral relacionada com pedidos de esclarecimento e interesse e/ou satisfação relativamente ao programa.
Os seus dados pessoais são recolhidos quando voluntariamente concorda em aderir e participar no Programa edúcaTRE, sendo o fundamento jurídico do tratamento dos seus dados pessoais o seu consentimento inequívoco (nos termos do disposto na alínea a) do número 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral sobra a Proteção de Dados Pessoais).
Informamos que poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados (sem que tal comprometa o tratamento efetuado anteriormente), devendo, para o efeito, contactar a Health Team, através da Linha de Apoio 210 996 593 ou por escrito, utilizando, para o efeito, a morada: Human Talent – A/c Departamento Técnico, Estrada de Alfragide, 42, 2610-011 Amadora ou os endereços de correio eletrónico: educatre@healthteam.pt ou dpo@healthteam.pt.
Caso pretenda envolver o seu cuidador poderemos recolher dados sobre os mesmos, entre os quais:
• Nome do cuidador;
• A relação estabelecida consigo;
• Informações de contatos e interações estabelecidas pelo cuidador com os enfermeiros do Programa.
Deverá garantir que obteve o consentimento necessário por parte do(s) cuidador(es) envolvido(s) no Programa e que lhes deu conhecimento da presente Política de Privacidade, para assegurar que esse(s) cuidador(es) estão devidamente informados sobre o tratamento efetuado sobre os seus dados.
Os seus dados pessoais são fundamentais para que a Health Team o(a) possa contactar no âmbito e para as finalidades de gestão do Programa edúcaTRE. Por esta razão, o fornecimento de todos os dados indicados no formulário que consta do presente documento é essencial para que a Health Team possa prestar o apoio necessário e, portanto, aceitar a sua adesão ao Programa edúcaTRE. O não fornecimento de todos os dados impossibilitará a sua adesão ao Programa edúcaTRE.
Exercício de direitos
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o exercício dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”) dos seus dados pessoais, o que poderá fazer contactando a Health Team, através da Linha de Apoio com o número 210 996 593 ou por escrito, utilizando, para o efeito, a morada: Human Talent – A/c Departamento Técnico, Estrada de Alfragide, 42, 2610-011 Amadora ou os endereços de correio eletrónico: educatre@healthteam.pt ou dpo@healthteam.pt.
Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”), que é a autoridade de controlo, em Portugal. Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.
Utilização dos seus dados pessoais
A Health Team poderá utilizar os seus dados pessoais, no âmbito do Programa edúcaTRE, para o contactar tendo em vista:
Proporcionar-lhe assistência e apoio durante o seu tratamento, através de visita domiciliária, videoconferência ou contacto telefónico de um enfermeiro, para ensino de autoadministração do medicamento que lhe foi prescrito e os procedimentos de manuseamento do sistema de administração, assim como a realização de ações educacionais;
• Averiguar como se encontra, esclarecer dúvidas e facultar informações úteis no âmbito da gestão da sua doença;
• Envio de material;
• Recolher a sua opinião acerca do programa;
• Elaborar relatórios estatísticos totalmente anonimizados e com informação agregada, sobre a atividade do programa bem como proceder à avaliação da satisfação com o programa.
Em caso de reação adversa ao medicamento e/ ou de reclamação de qualidade do produto, os seus dados pessoais serão comunicados, de forma codificada, à entidade titular da autorização de introdução no mercado do medicamento abrangido pelo Programa que tratará os dados para efeitos de cumprimento de obrigações legais de farmacovigilância e controlo de qualidade.
Tratamento e conservação de dados pessoais
Os dados recolhidos na sequência da sua adesão ao Programa edúcaTRE serão armazenados em base de dados da Health Team, dentro do Espaço Económico Europeu. Contudo, quando haja recurso à utilização de plataformas de videoconferência, é possível que ocorram transferências de dados para países terceiros, caso em que serão adotadas garantias adequadas, bem como assegurados os direitos conferidos aos titulares de dados, em conformidade com o preceituado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em todo o caso, se tiver alguma dúvida sobre as garantias apropriadas que a Health Team adota e/ou pretenda obter uma cópia das mesmas, deverá contactar a Health Team, através dos contatos referidos no presente documento.
Os seus dados pessoais serão tratados por profissionais sujeitos a sigilo profissional. A Health Team manterá os seus dados arquivados pelo período máximo de um ano após o fim do Programa edúcaTRE, sem prejuízo de poderem ser conservados por período superior para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou de outra natureza da Health Team, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspectivos.
A Health Team poderá comunicar os seus dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa edúcaTRE:
• À entidade titular da autorização de introdução no mercado do medicamento abrangido pelo Programa, quando haja suspeita de reações adversas ou reclamação de qualidade do produto, sendo os dados codificados, para cumprimento de obrigações legais de farmacovigilância e controlo de qualidade;
• De forma anonimizada (não sendo possível a sua identificação) ao Grupo AOP, para efeitos estatísticos e sob a forma de relatório com informação agregada, relativos à atividade e satisfação com o programa;
• No âmbito do envio de material à empresa de logística responsável pela distribuição, apenas sendo partilhados os dados mínimos necessários para a realização da entrega;
• Aos serviços de emergência médica, quando sejam detectadas situações de risco e na defesa dos seus interesses vitais;
• Aos profissionais de saúde, da unidade hospitalar ou de saúde de seguimento.
Em caso de cancelamento ou suspensão do Programa edúcaTRE, os aderentes serão oportunamente informados, através da linha de apoio ao doente ou de outro meio de contacto.
Medidas de segurança adotadas
A Health Team adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos seus dados pessoais, contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição, danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados. Os seus dados pessoais de saúde apenas serão tratados por intermédio de profissionais sujeitos a sigilo profissional e com as necessárias habilitações para o efeito, sendo adotadas todas as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso aos seus dados pessoais por pessoas não autorizadas.
São adotadas medidas de segurança da informação, incluindo segurança física (acesso restrito de pessoas) e segurança lógica (acesso restrito aos dados e cópias de segurança dos dados).
