Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para
efeitos da sua participação no Programa BIAL Consigo por Bial-Portela
& Cª S.A. (“BIAL”), com sede em Av. da Siderurgia Nacional, 4745-457
Coronado (S. Romão e S. Mamede), Portugal ("BIAL"), na qualidade
de responsável pelo tratamento, através da Human Talent – Serviços de
Consultoria, Lda. (“HT”), com sede na Av. Torre de Belém n.º 19 1º Esq.,
1400-342 Lisboa, e escritórios na Estrada de Alfragide 42, 2610-011, Amadora,
na qualidade de subcontratante, de acordo com o acordo de tratamento de dados
celebrado entre a BIAL e a HT e nos termos previstos no presente formulário.
Dados Pessoais Recolhidos
A fim de assegurar a sua participação no Programa BIAL
Consigo necessitamos de recolher os seguintes dados pessoais:
• Dados de Identificação e contactos – Nome completo, data
de nascimento, género, morada, número de telefone ou telemóvel e email;
• Dados de saúde e tratamento, tais como: diagnóstico que
motivou a prescrição do medicamento, medicamento prescrito e esquema
terapêutico; reclamações, eventos adversos e outros dados da história clínica
(como por exemplo alergias, outras patologias, medicação concomitante) que
sejam necessários recolher no âmbito de obrigações de farmacovigilância e
reclamações de qualidade;
• Informação geral relacionada com pedidos de
esclarecimento e interesse e/ou satisfação relativamente ao programa.
Ao concordar participar voluntariamente no Programa BIAL
Consigo e consentir no tratamento dos seus dados pessoais procedemos à
recolha dos mesmos, sendo estes essenciais para que a HT o possa contactar no
âmbito e para as finalidades do Programa BIAL Consigo. Deste modo, o
consentimento e fornecimento dos dados indicados no presente formulário é
essencial para que a HT possa prestar o apoio necessário e, portanto, aceitar a
sua adesão ao Programa BIAL Consigo. O seu consentimento para o
tratamento de todos os dados considerados essenciais é fundamental para a sua
participação no Programa BIAL Consigo.
Os seus dados pessoais são recolhidos após o seu
consentimento inequívoco, à luz do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD para o
tratamento de categorias especiais de dados, através deste formulário, para a
finalidade de adesão e participação no Programa, não sendo os seus dados
pessoais utilizados para outros fins.
Não serão tomadas decisões automatizadas, incluindo a
definição de perfis.
Informamos desde já que poderá, a qualquer momento,
retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados, não prejudicando a
licitude do tratamento dos dados efetuado anteriormente, devendo, para o
efeito, contactar a HT, através da Linha de Apoio 211 650 611ou por escrito,
utilizando a morada: Human Talent – A/c Direção Técnica, Estrada de Alfragide
42, 2610 – 011 Amadora ou para o endereço de correio eletrónico: bialconsigo@healthteam.pt.
Exercício
de Direitos
Ao participar no Programa BIAL Consigo autorizo o
tratamento dos dados pessoais, nos termos descritos, para a finalidade de
adesão e participação no programa, incluindo:
• Gestão do programa e receção de materiais e serviços
relevantes de acordo com a minha terapêutica e participação no programa;
• Contacto com o profissional de saúde partilhando
informação relativamente à terapêutica e participação no programa;
• Alertas para administração da terapêutica conforme
prescrito pelo meu médico;
• Personalização do programa de acordo com as minhas
necessidades;
• Fornecer materiais relacionados com o tratamento e
programa;
• Contacto para informação acerca de alterações no programa
e recolha da minha opinião acerca do programa
• Para monitorização de segurança, reporte e auditoria e
para responder a perguntas ou problemas relacionados com a gestão da minha
terapêutica.
Armazenamento e Tratamento de Dados
Os dados tratados para efeitos de adesão e participação
no Programa BIAL Consigo serão armazenados em base de dados da HT dentro
do Espaço Económico Europeu.
Os seus dados pessoais de saúde serão tratados por
profissionais de saúde sujeitos a sigilo profissional.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de
um ano após o fim do Programa BIAL Consigo, exceto quando existam
obrigações legais que estipulem a conservação de dados por um período temporal
mais extenso, nomeadamente para efeitos de farmacovigilância quando exista
reporte de reações adversas aos medicamentos.
A HT apenas poderá comunicar os seus dados pessoais
recolhidos no âmbito do Programa BIAL Consigo:
• De forma codificada à entidade titular da autorização de
introdução no mercado dos medicamentos abrangidos pelo Programa - BIAL, quando
exista suspeita de reações adversas ou reclamação de qualidade do produto, no
cumprimento de obrigações legais de farmacovigilância;
• De forma anonimizada, não sendo possível a sua
identificação, a BIAL para efeitos estatísticos e sob a forma de relatório com
informação agregada relativos à atividade e satisfação com o programa;
• Aos serviços de emergência médica, quando sejam detetadas
situações de risco e esteja em causa a defesa dos seus interesses vitais;
• A empresas de correio no âmbito do envio materiais ou
kits associados ao tratamento, se aplicável. Apenas serão partilhados os dados
mínimos necessários para a prestação do serviço de entrega;
• Às autoridades competentes para cumprimento de obrigações
legais e exercício de direitos.
• Os
seus dados pessoais, nomeadamente os de saúde, serão partilhados com o seu
médico neurologista que poderá aceder e consultar a informação sobre a sua
jornada de tratamento, bem como as interações ocorridas no âmbito do Programa
Bial Consigo para prestação de cuidados médicos essenciais e contínuos.
Os seus dados pessoais não serão transmitidos a BIAL.
A BIAL apenas poderá ter acesso aos seus dados pessoais
para cumprimento de obrigações legais relativas a farmacovigilância e
reclamações de qualidade.
Caso ocorra a suspensão ou o cancelamento do Programa
BIAL Consigo, oportunamente informaremos todos os aderentes, através da
linha de apoio ao doente ou de outro meio de contacto.
Medidas de
Segurança Adotadas
A HT para proteção dos seus dados pessoais adota medidas
contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição,
danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de
dados.
Adicionalmente, os seus dados pessoais de saúde apenas
serão tratados por profissionais de saúde, sujeitos a sigilo profissional e com
as necessárias habilitações para o efeito, sendo adotadas todas as medidas de
segurança adequadas para impedir o acesso aos seus dados pessoais por pessoas
não autorizadas.
São adotadas medidas de segurança da informação,
incluindo segurança física (acesso restrito de pessoas) e segurança lógica
(acesso restrito aos dados e cópias de segurança dos dados).
Adesão e
Consentimento do Doente para o Tratamento dos Seus Dados Pessoais
Tendo recebido todas as informações relevantes sobre o
Programa, incluindo os termos aplicáveis ao tratamento dos meus dados pessoais.
Eu,
abaixo assinado, confirmo que:
1. Li e compreendi as informações apresentadas
neste documento;
2. Tive a oportunidade de esclarecer as minhas
dúvidas antes de assinar;
3. Concordo em participar no Programa de Apoio a
Doentes e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para os fins descritos
acima.